| Projeto: |
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PL 587 17/11/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-587/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0587-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.091 de 04/12/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA PRACA FRANCISCO VALLE FILHO O LOGRADOURO PU BLICO, INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR ) / CASEMIRO JOSE DE MIRANDA SANTOS ( RUA ) / DENOMINACAO / FRANCISCO VALE FILHO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MEIRELES ( RUA CORONEL ) / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / VILA SANTANA ( PENHA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0754-2000
ver documento Educ1066-2000
ver documento Urb0984-2000
ver documento Fin1191-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/11/1999 | Encaminhado em 22/11/1999 | | CCJ | Recebido em 22/11/1999 | Encaminhado em 02/12/1999 | | LEG3 | Recebido em 02/12/1999 | Encaminhado em 16/12/1999 | | CCJ | Recebido em 17/12/1999 | Encaminhado em 17/02/2000 | | LEG3 | Recebido em 17/02/2000 | Encaminhado em 09/03/2000 | | CCJ | Recebido em 10/03/2000 | Encaminhado em 26/06/2000 | | URB | Recebido em 26/06/2000 | Encaminhado em 21/08/2000 | | EDUC | Recebido em 21/08/2000 | Encaminhado em 13/09/2000 | | FIN | Recebido em 14/09/2000 | Encaminhado em 30/10/2000 | | LEG3 | Recebido em 30/10/2000 | Encaminhado em 05/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 12/12/2000 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/10/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 569/1999 de 08/12/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 008/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 25/2000
Oficio CMSP 32/2000 de 22/02/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/03/2000 atraves do(a) of. ATL 023/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 46/2000
Oficio CMSP 404/2000 de 16/11/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/12/2000. Motivo: PROMULGADO |